É recomendável que os produtores rurais consultem advogados especializados para orientações adequadas.

Por: Roberta Silva Mendonça Mundim, OAB/MG 227.185
Pós-graduada em direito ambiental, minerário e urbanístico.

Renegociação de dívidas agrárias: um direito do produtor

Diante de adversidades climáticas e da instabilidade dos preços agrícolas, produtores rurais renegociam dívidas para preservar a produção. A medida traz alívio imediato.

Quem pode solicitar a prorrogação

Produtores afetados por seca, chuvas excessivas, queda de preços ou entraves na venda da safra podem pedir ao banco a prorrogação dos débitos. O pedido exige comprovação das perdas e um plano de quitação viável.

Base legal que sustenta o pedido

Resoluções do Banco Central, o Manual de Crédito Rural, o Conselho Monetário Nacional e a Súmula 298 do STJ garantem a renegociação. A lei respalda o produtor quando ele apresenta a documentação correta.

Direitos durante a negociação

O produtor tem direito à informação clara, transparência, condições justas, prorrogação das parcelas e combate a práticas abusivas. Se notar abuso, ele pode contestar.

Apoio de Advogados em Patos de Minas

Para assegurar seus direitos, Advogados em Patos de Minas especializados em Direito Agrário analisam contratos, negociam cláusulas e defendem o produtor em juízo. Com orientação técnica, o campo segue forte e competitivo.