Receber PIX por engano, quebrar objetos em brigas ou xingar alguém podem virar caso de polícia.

Uma notificação de PIX inesperada surge na tela do celular. Um acesso de raiva explode durante uma briga de trânsito. Ou uma discussão esquenta e descamba para o xingamento. São situações tão comuns em nossa rotina que mal paramos para pensar nelas. No entanto, por trás da aparente banalidade podem se esconder consequências sérias, capazes de transformar um cidadão comum em réu num processo criminal.

O dinheiro “que caiu do céu”

O dinheiro que “cai do céu” na conta bancária é o melhor exemplo. Você recebe um PIX por engano e pensa: achado não é roubado. Mas, para a lei, é quase isso. O silêncio e a inércia em não devolver o valor podem trazer dor de cabeça. Ficar com dinheiro que não é seu, mesmo que tenha chegado por erro de outra pessoa, configura o crime de apropriação indébita, previsto no artigo 169 do Código Penal Brasileiro. O correto — e que lhe poupará problemas — é fazer a devolução por meios legais indicados.

Danos causados pela ira

“A mente não pensa, o corpo padece”, diziam os nossos avós. Apesar de antigo, o ditado retrata a realidade. Quem, num momento de fúria, quebra o celular do parceiro, chuta o portão do vizinho ou danifica um objeto que não lhe pertence, comete crime. Trata‑se do crime de dano (art. 163 do Código Penal). Além de enfrentar um processo criminal, que pode resultar em detenção de até seis meses, poderá ser obrigado a indenizar o prejudicado.

Quando xingamentos viram crime

Quase todo motorista já teve a mãe insultada ou a capacidade intelectual comparada à de um animal de carga por outro motorista nervoso e apressado. Ofender alguém, atribuindo‑lhe qualidade negativa ou depreciativa, configura o crime de injúria (art. 140 do Código Penal). A pena pode alcançar até seis meses de prisão. Vale lembrar que ofender alguém nas redes sociais não é menos grave; ao contrário: neste caso a pena pode ser aumentada em até três vezes.

Como agir para evitar problemas

Estar ciente de que essas condutas são crimes é o primeiro passo para uma convivência mais harmônica e segura. A informação é nossa maior aliada para evitar que atitudes impensadas — que duram segundos — se transformem em problemas que podem durar anos na justiça. Se você procura advogados em Patos de Minas, busque profissionais que atuem com responsabilidade, ética e transparência. Assim estará preparado para agir da maneira correta caso uma situação como essas aconteça.