Crianças se tornam influenciadores mirins, enfrentando riscos à dignidade e segurança.
A infância e os desafios da era digital
A infância representa uma fase essencial para o desenvolvimento humano. No entanto, redes sociais e cultura digital vêm encurtando esse período de forma preocupante.
O que é adultização infantil?
A adultização infantil ocorre quando crianças e adolescentes adotam comportamentos, padrões estéticos e responsabilidades típicas da vida adulta. Muitas vezes, essa exposição acontece sem que tenham maturidade emocional para lidar com tais situações.
Como a internet acelera esse processo?
Na internet, o fenômeno se intensifica. Perfis em redes sociais, vídeos em aplicativos e campanhas publicitárias transformam meninos e meninas em “influenciadores mirins”. Frequentemente, eles reproduzem padrões de consumo e estética incompatíveis com sua idade.
Riscos e impactos da adultização digital
A adultização digital ameaça o direito à proteção da infância, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A exposição precoce pode gerar ansiedade, baixa autoestima e até riscos graves, como aliciamento e exploração sexual online.
Responsabilidade dos pais e responsáveis
O ordenamento jurídico brasileiro prevê consequências para quem permite ou incentiva a exploração comercial da imagem infantil. O artigo 17 do ECA assegura à criança o direito à preservação da imagem, identidade e dignidade. Pais e responsáveis podem ser responsabilizados civil e criminalmente.
O papel das plataformas digitais
As big techs também têm responsabilidade nesse cenário. Elas devem aplicar políticas de segurança, restrição etária e mecanismos de denúncia. Apesar disso, a eficácia dessas medidas ainda gera dúvidas. O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) oferecem diretrizes sobre o uso de dados de menores. No entanto, a fiscalização e a aplicação prática dessas normas ainda avançam lentamente.
Sociedade e Direito: juntos pela proteção da infância
Proteger a infância exige equilíbrio entre liberdade de expressão, desenvolvimento digital e respeito à dignidade. O Direito precisa acompanhar a adultização infantil, estabelecer limites claros e responsabilizar quem se beneficia desse processo. Além disso, é essencial conscientizar as famílias sobre os riscos envolvidos.
Infância não é mercadoria
A infância não deve servir como palco de consumo. Mais do que um debate cultural, essa é uma questão de direitos fundamentais. Garantir que crianças vivam plenamente essa fase é uma obrigação legal, ética e social.
Escrito por: Roberta Silva Mendonça Mundim, OAB/MG 227.185
