Embora não seja obrigatória, a prestação de contas pode ser solicitada.
Por: Yuri Matos – Bacharel em Direito
A pensão alimentícia é um dos temas mais delicados do Direito de Família. Frequentemente associada à proteção de crianças e adolescentes, ela garante dignidade, saúde, educação e bem-estar ao alimentado. No entanto, além de ser uma obrigação legal e moral, o pagamento da pensão também envolve responsabilidade. Por isso, a prestação de contas da pensão alimentícia pode — e deve — ser exigida em determinadas situações.
Quando a prestação de contas é possível?
Embora não seja obrigatória por padrão, a prestação de contas da pensão pode ser solicitada judicialmente. Isso ocorre quando há indícios de desvio, má administração ou uso indevido dos valores pagos. Esse direito é legítimo e está previsto em artigos reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência brasileira. Assim, o genitor pagador pode buscar transparência sobre como o dinheiro destinado ao filho está sendo utilizado.
A pensão tem finalidade específica
A pensão alimentícia não é uma quantia livre para uso irrestrito. O responsável legal pela guarda da criança ou adolescente deve aplicar os recursos exclusivamente na manutenção do alimentado. Isso inclui despesas com alimentação, moradia, educação, saúde, vestuário e lazer. Portanto, qualquer desvio dessa finalidade pode justificar a exigência de prestação de contas da pensão.
O que dizem os tribunais?
A jurisprudência brasileira tem evoluído nesse tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por exemplo, admite a ação de prestação de contas da pensão quando há dúvida razoável sobre o uso dos valores. Embora alguns juízes ainda resistam à ideia de obrigar o responsável pela guarda a prestar contas, o direito à transparência vem ganhando força. Afinal, a boa gestão dos recursos destinados ao sustento do filho é essencial para preservar a confiança entre os genitores.
Como solicitar a prestação de contas?
O genitor pagador pode, inicialmente, pedir a prestação de contas da pensão de forma amigável. Caso não haja resposta ou se a relação for conflituosa, é possível entrar com uma ação judicial. Nessa ação, o responsável pela guarda deve apresentar documentos que comprovem como os valores foram usados em benefício do filho. Se o juiz identificar desvio de finalidade, ele pode aplicar medidas que vão desde advertências até, em casos graves, a alteração da guarda.
Por que a transparência é tão importante?
Transparência fortalece qualquer relação, inclusive a parental. A prestação de contas da pensão evita conflitos, reduz desconfianças e assegura que os recursos estejam sendo usados corretamente. Além disso, o pagamento da pensão é um ato de responsabilidade. O genitor pagador não deve ser visto apenas como uma fonte de dinheiro, mas como alguém que também se preocupa com o bem-estar do filho.
Se você tem dúvidas sobre o uso da pensão alimentícia ou sente que seus direitos estão sendo desrespeitados, procure orientação jurídica. Cada caso é único, e o apoio de um advogado pode ser decisivo para proteger seus direitos e garantir o melhor para seu filho.
