Nova norma assegura salário-maternidade com uma contribuição para autônomas e trabalhadoras rurais.
Texto escrito por Débora Alves, advogada, especialista em direito previdenciário, atua no Escritório Thiago Alves Advogados.
Muita gente ainda desconhece, mas houve uma mudança significativa no acesso ao salário-maternidade para quem contribui com o INSS como facultativa, autônoma ou contribuinte individual. A nova norma tornou o benefício mais acessível e inclusivo, especialmente para mulheres que antes ficavam desprotegidas.
De 10 para 1: a carência mínima mudou
Anteriormente, era necessário cumprir uma carência de 10 contribuições mensais para ter direito ao salário-maternidade. Agora, basta apenas uma única contribuição para garantir o acesso ao benefício. Essa mudança abrange as seguradas facultativas, contribuintes individuais, autônomas e também as seguradas especiais, como as trabalhadoras rurais.
Com essa simplificação, muitas mulheres que não conseguiam atingir o número mínimo de contribuições passaram a ter direito ao benefício. Além disso, a nova regra reforça o caráter protetivo da Previdência Social, ampliando o alcance da cobertura em momentos delicados como a maternidade.
Atenção ao plano de contribuição
Apesar da mudança positiva, é fundamental observar o plano de contribuição correto. As seguradas facultativas, autônomas e contribuintes individuais devem contribuir conforme a renda mensal ou categoria escolhida. Esse cuidado garante que o recolhimento seja válido e que o benefício possa ser concedido sem obstáculos.
Por outro lado, as seguradas especiais — geralmente trabalhadoras rurais — precisam comprovar o exercício da atividade rural. Essa comprovação pode ser feita por meio de documentos como contratos de arrendamento, declarações de sindicatos rurais, notas fiscais ou outros registros que confirmem o trabalho na atividade familiar.
Documentação é essencial para garantir o benefício
Embora a exigência de tempo tenha diminuído, a comprovação documental continua sendo indispensável. Por isso, reunir os documentos corretos e manter registros atualizados é uma etapa importante. Além disso, seguir as orientações do INSS e entender os critérios específicos para cada categoria evita surpresas e indeferimentos.
Procure orientação jurídica especializada
Se você se enquadra em alguma dessas categorias, não hesite em buscar orientação jurídica. Um advogado especialista em Direito Previdenciário pode esclarecer dúvidas, revisar documentos e garantir que sua contribuição esteja adequada. Afinal, uma única contribuição pode fazer toda a diferença na hora de garantir o salário-maternidade e viver esse momento com mais tranquilidade e segurança.
