Tem um cheque sem fundo ou dívida não paga? Não deixe guardado na gaveta.

Por Yuri Matos, bacharel em direito

No dia a dia, ouvimos falar de cheques, promissórias e contratos com cláusulas de pagamento. No entanto, muitos desconhecem que esses documentos funcionam como verdadeiras ferramentas de cobrança com força judicial. Eles são chamados de títulos executivos extrajudiciais. Ou seja, esses documentos têm força para serem levados diretamente à Justiça para cobrança, sem precisar de um processo comum.

O Que É Um Título de Crédito Executável?

Um título de crédito executável comprova uma obrigação de pagamento reconhecida por lei. Isso permite que o credor, quem tem o direito de receber, entre diretamente com uma ação de execução. Nesse processo, o devedor recebe uma intimação para pagar em até três dias. Se não pagar, seus bens podem ser penhorados. Todo o procedimento ocorre com muito mais agilidade do que em uma ação judicial comum.

Exemplos de Títulos Executivos Extrajudiciais

Você pode já ter assinado ou recebido alguns desses documentos, considerados títulos executivos extrajudiciais, conforme o artigo 784 do Código de Processo Civil:

• Cheque: Mesmo que esteja prescrito, ainda serve como prova de dívida.
• Nota Promissória: Uma promessa de pagamento muito utilizada em acordos particulares.
• Duplicata: Bastante comum em transações entre empresas.
• Contrato com Cláusula de Confissão de Dívida: Contratos particulares, assinados pelas partes e por duas testemunhas, em que uma parte admite dever um valor certo.

Por Que Esses Documentos São Importantes?

Se você emprestou dinheiro, vendeu algum bem, prestou um serviço e não recebeu, ou firmou um acordo com valores e prazos, pode ter um título que permite cobrar diretamente. Nesses casos, não é preciso provar novamente a dívida, como em um processo comum. Isso torna o processo de execução mais rápido e eficiente, pois a dívida já está comprovada no próprio documento.

O Que Fazer Se Você Tem Um Título Desse Tipo?

Se você possui um cheque sem fundo, um contrato não cumprido ou qualquer documento que comprove uma dívida, não deixe esse papel esquecido. O tempo pode passar, e seu direito pode prescrever. Procure orientação jurídica com advogados em Patos de Minas. Um advogado pode analisar o documento e, se tudo estiver correto, entrar com a ação de execução. Assim, você garante que seus direitos sejam respeitados, com rapidez e segurança.