Milhares de ações são movidas por brasileiros em busca de medicamentos.

Negaram seu tratamento? Procure a Justiça

Você sabia que pode acionar o Judiciário quando o Estado ou o plano de saúde nega um tratamento, medicamento ou procedimento essencial? A ação judicial protege seu direito constitucional à saúde e garante, de forma rápida, aquilo que foi recusado. O processo costuma envolver liminares, pois a urgência médica não permite espera.

O retrato da judicialização da saúde no Brasil

A judicialização da saúde cresce a cada ano. Em 2023, brasileiros ingressaram com mais de 2 milhões de ações, segundo o Conselho Nacional de Justiça. Os pedidos variam: medicamentos de alto custo, internações, cirurgias e até melhorias estruturais no SUS.

Esse fenômeno expõe a fragilidade da gestão pública. Ao mesmo tempo, mostra a força do Judiciário em efetivar o artigo 196 da Constituição. O dispositivo declara que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

Além do SUS, planos privados também alimentam disputas judiciais. Quando descumprem o contrato ou ignoram normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os beneficiários recorrem ao juiz para garantir cobertura completa.

A incorporação de novas tecnologias demora. Falta medicamento nas farmácias públicas. Além disso, o SUS ou o plano recusa tratamentos de forma arbitrária. Esses fatores empurram milhares de famílias para as varas cíveis.

Critérios atuais do STF para liberar medicamentos fora das listas

Grande parte das demandas envolve remédios que não estão no rol do SUS ou ainda não possuem registro na Anvisa. O Supremo Tribunal Federal fixou parâmetros claros para orientar as decisões:

• Apresentar a negativa formal do órgão público;

• Demonstrar ilegalidade, inexistência de pedido ou atraso excessivo na análise da Conitec;

• Provar ausência de alternativa terapêutica nas listas do SUS;

• Juntar evidências científicas de segurança e eficácia;

• Comprovar que o medicamento é indispensável ao tratamento;

• Mostrar incapacidade financeira para adquiri‑lo.

Juízes, diante de laudos médicos objetivos, costumam conceder liminar mesmo contra pareceres técnicos. A prioridade é preservar a vida e a dignidade humana.

A saúde não se resume a normas abstratas; ela concretiza a dignidade da pessoa. Por isso, cada caso requer análise minuciosa.

O auxílio técnico evita falhas processuais, acelera liminares e amplia as chances de sucesso. Se o seu tratamento depende de uma decisão judicial urgente, procure orientação qualificada e garanta o cuidado que a lei já assegura.